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A discussão entre os ministro.Leia mais STJ analisa cálculo do imposto de importação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está a um voto de definir se as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos - a chamada capatazia - devem ser incluídas na base de cálcu.Leia mais TJ-SP define regras para leilões de precatórios O Tribunal de Justiça de São Paulo definiu as regras para a realização dos leilões de precatórios.Leia mais Substituição tributária é questionada Cada vez mais usado pelos Estados, principalmente no Sudeste, o sistema de substituição tributária tem sido adotado para os mais diversos setores da economia, principalmente pela facilidade de fisc.Leia mais Santander perde no Carf processo sobre ágio O Banco Santander perdeu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um processo contra a Fazenda Nacional sobre o uso de ágio no cálculo do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre.Leia mais Supremo quanto ganha um compositor com direitos autorais analisa novas regras do aviso prévio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as regras para o pagamento do aviso prévio proporcional, a trabalhador demitido sem justa causa, se aplicam também a quem entrou com ação na Corte.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento selo qualidade comprovada sobre a possibilidade de bloqueio de dividendos a ser distribuídos a acionistas para o pagamento de débitos tributários, ainda que a emp.
Nesse mesmo sentido prevê o novo Código Civil em seu art.
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