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Desconto salário


Assim dispõem os incisos IV, VI e X da CF/88: "Art.
Se for menos de.903,98, você não precisará pagar o imposto de renda.Cabe ressaltar também que o vale-transporte não integra a remuneração salarial do blog de viagem ganhar dinheiro empregado, o que significa que não será contabilizado para contribuições previdenciárias, fgts e imposto de renda.Eles dependem da política da empresa ou de acordos com sindicato e empregado.Por outro lado, caso o valor total do vale-transporte ultrapassasse o limite dos R 120, somente R 120 poderiam ser descontados do salário básico do funcionário.A falta de procedimentos internos ou de previsão de cláusula convencional permitindo os descontos pode comprometer a empresa perante a Justiça do Trabalho, conforme podemos observar nos acórdãos abaixo: agravo DE instrumento EM recurso DE revista interposto NA VIGÊncia DA LEI.015/2014.Acórdão regional verifica-se que o Colegiado de origem entendeu, após o exame da documentação dos autos, que o reclamante não desrespeitou as regras constantes na cláusula 6 da convenção coletiva e as exigências disciplinadoras existentes.Brasília, 14 de dezembro de 1999.Assine sorteio da tele sena completa primavera 2018 nossa newsletter e receba mais conteúdo sobre finanças para pequenas empresas.
Como o valor total dos vales-transportes é de R 110, será este o valor descontado do salário básico, e não o valor de R 120.
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Leia tambÉM: Como administrar o salário de seus funcionários.
Diante do consignado pela.
Diminuindo essa porcentagem do salário bruto, chegamos a.670,00.
Não obstante, é importante que a empresa estabeleça cláusula individual, coletiva ou acordo coletivo que permita o desconto em folha de pagamento de valores recebidos a menor ou indevidos (por meio de cheques, cartões ou dinheiro) fora dos procedimentos internos, em consonância com o que dispõe.Além disso, se o empregador fornecer meio de transporte gratuito para os funcionários para o percurso de ida e volta ao local de trabalho, não terá obrigação de fornecer o vale-transporte.Ocorrendo tais descontos de forma coercitiva e unilateral por parte do empregador, sem que o empregado tenha sido orientado ou que não tenha tido ciência dos procedimentos internos que estabeleçam estas condições, a empresa estaria incorrendo em ato ilegal.Contrato de Trabalho (fl.Gestor de RH, a quem cabe, antes de aceitar qualquer solicitação de desconto, orientar e alertar o empregador dos riscos de se ter que devolver valores que foram descontados ilegalmente.Sergio Ferreira Pantaleão, a Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7, incisos IV, VI e X, os princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa.O que muitos não sabem é que, além dessa remuneração, há outros valores que devem ser pagos aos funcionários.Como é feito esse cálculo?





Isso significa que esse percentual não será descontado de outros benefícios, como horas extras, comissões, dentre outras.
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