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Desconto incondicional icms


A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Tax Contabilidade.
Nota: observar que o, iPI Faturado e o, iCMS Substituição Tributária, cobrados destacadamente na nota fiscal, também são parcelas redutoras da receita bruta.Concluindo, conquanto possível em nosso ordenamento jurídico a chamada interpretação econômica enquanto desdobramento da interpretação teleológica, principalmente no âmbito da verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, o aplicador da lei não pode prescindir da interpretação jurídica a fim de aplicar a norma.A Segunda Turma fixou o entendimento de que o desconto ou a bonificação concedidos pelo substituto ao substituído tributário não são necessariamente repassados ao cliente deste último, de modo que inexiste direito ao abatimento da base de cálculo do icms na sistemática da substituição tributária.Em se tratando de substituição tributária, no entanto, a base de cálculo refere-se ao preço cobrado na segunda operação quem ganhou a prova do lider de hoje 2018 (saída da mercadoria da distribuidora para o seu cliente nos termos do art.Lembro-me do início da vigência do novo Sistema Tributário implantado pela Constituição de 1967.Icms por substituição tributária ser estabelecida através de margem de valor agregado (MVA) sobre os custos de aquisição da mercadoria ( 4 e inciso II, ambos do artigo 8 da Lei Complementar 87/96).13, 1, II, "a da LC 87/1996.
É inquestionável que, se não houvesse substituição tributária, o desconto incondicional não integraria a base de cálculo do icms na primeira operação (saída do fabricante para a distribuidora aplicando-se o disposto no art.
Agravo Regimental não provido (AgRg no REsp n 953219/RJ, Rel.
Descontos incondicionais Conceito, para o fisco paulista, são considerados descontos incondicionais as parcelas redutoras de preço de venda quando constarem da Nota Fiscal de venda de mercadorias e não dependerem, como conseguir mais seguidores no twitter gratis para sua concessão, de evento posterior à emissão desses documentos, não se subordinarem a nenhuma.A base de cálculo do imposto é: 1 Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo: I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle; II -.No comprador: contabilização de.000,00 a título de receita financeira (descontos obtidos).II em relação às operações ou prestações subsequentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes: a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; Portanto, teoricamente, a manutenção do desconto incondicionado permitirá ao estabelecimento substituído fixar um preço menor.A legislação autoriza o contribuinte abater o desconto incondicional da base de cálculo do seu icms próprio, mas quando se trata da base de cálculo do imposto devido a título de substituição tributária há uma polêmica envolvendo este tema.É patente que o valor do tributo indireto integra o preço das mercadorias ou serviços porque representa um custo, a exemplo das despesas salariais, de aluguéis etc.Faça aqui uma busca em nosso.Rua Treze, n 115, Bairro Dona Lucilla, Indaiatuba, São Paulo (Região Metropolitana de Campinas/SP - RMC CEP: Email).A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será.Herman Benjamin, DJe ).

Teremos então: No vendedor: contabilização de.000,00 de receita de vendas de mercadorias.
Verifica-se o item 4 da ementa que a Corte promoveu uma interpretação econômica do texto legal para incluir na base de cálculo do icms o valor dos descontos incondicionais em se tratando operação de circulação de mercadorias pelo regime da substituição tributária para frente.
Inviável supor, sem previsão legal, que o desconto dado pela fábrica, na primeira operação, seja repassado ao preço final (segunda operação).


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