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Desconto alimentação em folha


tributação.
A integração ou não ao salário do valor correspondente à alimentação dependerá, única e exclusivamente, de como ocorreu o fornecimento do benefício ao empregado, independentemente, se ocorreu o desconto ou não.No entanto, o empregado contribuiu com seu salário para o recebimento da alimentação; assim, não se qualifica como salário in natura, adquirindo natureza indenizatória.Mas e o que fala a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT?Observa-se, dessa forma, que se o valor real da utilidade for superior ao que representa o referido desconto, somente o valor excedente será considerado parcela in natura e deverá integrar o salário do empregado para todos os efeitos legais.Salientamos ainda que o pagamento em pecúnia do salário utilidade alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais.Clique aqui e responda a nossas questões).Por isso, mesmo quando o desconto é "simbólico o benefício deixa de ser incorporado ao salário do trabalhador para efeitos legais.Nos casos em que há acordo de trabalho ou convenções, os sindicatos e entidades de classe, entram em acordo com os empresários do setor buscando garantir direitos aos seus associados para que não haja alterações na folha de pagamento.Os acordos também determinam a data base, que é a data de aumento de salário da categoria.
Integração ao Salário, nos como conseguir premios en internet termos do art.
3, parágrafo único, da Portaria SIT/dsst n 3/02).
E quando há uma convenção de trabalho ou acordo da categoria?
Os recibos de pagamento confirmaram a existência de desconto indicado por refeição.
O Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente.
Quando começamos a trabalhar em uma empresa, sempre ficamos com aquela ansiedade de receber o primeiro pagamento, mas aí aparecem os descontos e a gente já fica em dúvida se tudo que foi descontado é realmente certo, principalmente o vale alimentação.6 da Portaria SIT/dsst n 3/02 é vedado à pessoa jurídica beneficiária: a) suspender, reduzir ou suprimir o benefício do programa a título de punição ao trabalhador; b) utilizar o programa, sob qualquer forma, como premiação; c) utilizar o programa em qualquer condição que desvirtue.A pessoa jurídica beneficiária ou a prestadora de serviços de alimentação coletiva registradas no PAT devem atualizar os dados constantes de seu registro sempre que houver alteração de informações cadastrais, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar informações ao MTE por meio da Relação Anual.Isto posto, o fornecimento de alimentação seja como cesta básica, vale-refeição ou vale-alimentação constitui benefício que pode ser concedido por liberalidade da empresa ou por determinação contida no documento coletivo do sindicato representativo da respectiva categoria profissional.Muitas empresas fazem um desconto quase que simbólico, somente para evitar a caracterização de parte do salário, conforme mencionamos anteriormente.Guia Trabalhista, cLT, rotinas Trabalhistas, cIPA, pPP.Portanto, embora a legislação vigente assegure a liberdade de contratação das partes, resguarda as alterações contratuais contra a arbitrariedade do empregador, impondo que essa seja produto da manifestação de vontade das partes e, além disso, não cause prejuízo ao empregado, sob pena de ser considerada.Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva.As despesas de custeio admitidas no cálculo do incentivo são aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ser considerados, além da matéria-prima, mão de obra, encargos decorrentes de salários, asseio e os gastos de energia diretamente relacionados.Assim, considerando o anteriormente exposto, caso a empresa não efetue o desconto da alimentação do trabalhador e venha alterar tal condição, ou seja, passar a efetuar o desconto, causando prejuízo ao empregado, poderá ter esta alteração anulada.Nestes casos, além de determinar o valor mínimo para o vale alimentação, os acordos também determinam outras condições de trabalho, horários, direitos dos trabalhadores e deveres patronais.500 e seguintes da Instrução Normativa RFB n 971/09 determina que direito à inscrição no PAT alcança as empresas, bem como os contribuintes equiparados à empresa.



Além disso, o mesmo artigo da CLT determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20 (vinte por cento) do salário-contratual.


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