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Podem ser objeto suplemento para queimar gordura e ganhar massa de depreciação todos os bens sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive: I - edifícios e construções, observando-se que (Lei.506, de 1964, art.
418, 1) (Decreto-Lei.598, de 1977, art.240 e 241, desde que o contribuinte as comprove com base em publicações, pesquisas ou relatórios elaborados de conformidade com o disposto neste artigo (Lei.430, de 1996, art.Subtítulo III Lucro Real CAPÍtuleterminaÇÃO m 17:39:43 Seção I Disposições Gerais Pessoas Jurídicas Obrigadas à Apuração do Lucro Real Art.10, parágrafo único, e Lei.766, de 11 de maio de 1989, art.544) do empreendimento (Decreto-Lei.598, de 1977, art.O custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente (Decreto-Lei.598, de 1977, art.544 exclusivamente às empresas habilitadas pelo Poder Executivo até 31 de maio de 1997, instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que sejam montadoras e fabricantes de (Lei.440, de 14 de março de 1997, art.
2 Quando se verificar pluralidade de residência no País, o domicílio fiscal será eleito perante a autoridade competente, considerando-se feita a eleição no caso da apresentação continuada das declarações de rendimentos num mesmo lugar (Decreto-Lei.844, de 1943, art.
No caso de serem efetuadas vendas, no País, por intermédio de agentes ou representantes de pessoas estabelecidas no exterior, quando faturadas diretamente ao comprador, o rendimento tributável será arbitrado de acordo com o disposto no art.
12, e Lei.134, de 1990, art.
O contribuinte que comprar imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, deverá, para efeito de determinar o lucro real, manter, com observância das normas seguintes, registro permanente como conseguir bastante seguidores no instagram de estoques para determinar.
161, durante o prazo de trinta e seis meses consecutivos, deixará de ser considerada equiparada a pessoa jurídica a partir do término deste prazo, salvo quanto aos efeitos tributários das operações então em andamento (Decreto-Lei.381, de 1974, art.16 I - fica condicionado à comprovação, pelo contribuinte, da regularidade com o pagamento de todos os tributos e contribuições federais; II - não poderá ser usufruído cumulativamente com outros da mesma natureza e com aqueles previstos na legislaçãoda Zona Franca de Manaus, das Áreas.11 I -poderá ser excluída do lucro líquido, na determinação do lucro real, em seis anos-calendário, a partir de 1993, à razão de vinte e cinco por cento em 1993 e de quinze por cento, ao ano, de 1994 até 31 de dezembro de 1998.3 No caso de imóvel e outros bens adquiridos por doação, herança ou legado, observar-se-á o disposto nos incisos I ou III do art.131, incisos II e III I - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelo tributo devido pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado, da herança ou da meação;.Compete ao Ministro de Estado da Fazenda estabelecer a obrigatoriedade de apresentação do CIC em outros casos não mencionados neste artigo (Decreto-Lei n 401, de 1968, art.96, 3є,.I.R.693 e 695 os valores dos lucros ou dividendos distribuídos por sociedades brasileiras a seus sócios ou acionistas residentes ou domiciliados no exterior, que sejam por eles doados a instituições filantrópicas, educacionais, de pesquisa científica ou tecnológica e de desenvolvimento cultural ou artístico domiciliadas.A base de cálculo para o incentivo será o total dos dispêndios comprovadamente realizados em conformidade com projetos previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho (Lei.542, de 1978, art.2 Os valores cuja origem houver sido comprovada, que não houverem sido computados na base de cálculo do imposto a que estiverem sujeitos, submeter-se-ão às normas de tributação específicas, previstas na legislação vigente à época em que auferidos ou recebidos (Lei.430, de 1996.1 da Medida Provisória.739-19, de 1999 relativo ao segmento objeto do projeto cultural.1, Lei.532, de 1997, art.





527; IV - o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido; V -o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior (art.
6, inciso II Dividendos do FND XIV - o dividendo anual mínimo decorrente de"s do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei.288, de 23 de julho de 1986, art.
2, 3 e 4, e Lei.404, de 1976, art.

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