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Concessão de desconto


Havendo ausência do empregado ao trabalho (mesmo justificada, como o caso de quanto ganha um procurador do estado do amazonas doença a empresa poderá optar por uma das situações abaixo: - exigir que o empregado devolva os vales-transporte não utilizados; - no mês seguinte, quando da concessão do vale, a empresa poderá deduzir.
Como forma de incentivo à aquisição do primeiro imóvel o comprador tem o direito a desconto correspondente a 50 (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.
A partir de agora, os dependentes de funcionários, empresários ou sócios de empresas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo também podem usufruir do desconto de 20 para comerciários nos cursos de ensino superior.
A comprovação ocorrerá no ato da matrícula, via portal, por meio de autodeclaração.A concessão de qualquer declaração de comprovante de residencia detran sp categoria de desconto é realizada no ato da matrícula, não sendo aplicada em curso, módulo ou semestre em andamento.A instrumentalização da concessão do desconto é feita mediante o preenchimento de declaração firmada de próprio punho pelo(s) comprador(es) perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.Conheça o portfólio completo dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão universitária.O comprador que solicitar o desconto, desde que preenchidos os requisitos legais e não for atendido pelo cartório, poderá ainda registrar a situação perante a Corregedoria Geral de Justiça e se não der resultado, o comprador poderá ingressar com medida judicial para obrigar o cartório.Por Ivan Mercadante Boscardin, todos os direitos reservados, permitida a reprodução total ou parcial desde que citado o autor.Dessa forma, o desconto do vale-transporte é legal.
Normalmente o cartório já possui um modelo dessa declaração.
Nos cursos de nível superior, o aluno inadimplente poderá efetivar matrícula desde que o pagamento seja realizado com cartão de crédito.
As custas e emolumentos de que trata o caput, no âmbito do pmcmv, serão reduzidos em: I 80 (oitenta por cento quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos;.
O comprador do primeiro imóvel que esteja enquadrado nas regras do programa do Governo Federal chamado Minha Casa, Minha Vida tem direito a desconto ainda maior, podendo variar entre 80 (oitenta por cento) a 90 (noventa por cento) sobre os emolumentos de cartório.
Para aplicação do desconto, o aluno deverá estar adimplente com o Senac.
Caso o comprador sofra alguma dificuldade na concessão do desconto é possível fazer um pedido administrativo protocolado no cartório, o qual estará sujeito à aplicação de multa, além de ter o funcionamento suspenso.O presente artigo deu origem ao Projeto de Lei Municipal n 209/2015, datado de 11 de maio de 2015, proposto pelo vereador Abou Anni, do Partido Verde, perante a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo, tendo por objetivo a fixação de placa.Basta o comprador solicitá-la e o formulário será entregue.Quem não tem direito ao desconto são: i) quem pagou à vista o imóvel ou não o financiou; ii) quem adquiriu imóvel cujo valor de avaliação sorteios especiais da mega sena 2018 seja superior ao limite máximo apresentado pelo SFH; iii) quem já possui imóvel registrado; iv) quem adquiriu imóvel comercial;.O vale-transporte é para uso exclusivo no deslocamento casa-trabalho e vice-versa.Importantíssimo mencionar que caso o comprador não solicite o desconto e efetue o registro normalmente, posteriormente não terá direito ao reembolso em hipótese alguma, lembrando que os cartórios não são obrigados pela lei a divulgar a existência desse desconto e quase todos eles não fazem.Além disso, o imóvel precisa ser necessariamente para fins residenciais e deve estar financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH que é a modalidade de crédito que conta com juros mais baixos no mercado.Assim, para afirmar se a devolução do ticket-refeição é legal ou não, seria necessário ter conhecimento da Convenção Coletiva da Categoria de sua categoria.Veja também as outras possibilidades de desconto oferecidas pelo Senac EAD.




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