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Já o Decreto.048 /49 que como ganhar seguidores no twitter facil regulamenta a Lei.
Descanso Semanal Remunerado dSR é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar.
Calculando o repouso, para quem recebe salário mensalmente, a remuneração do repouso é feita integralmente em folha de pagamento.
Já no cálculo mensal, que é o mais utilizado, somam-se os valores pagos pelas comissões ou horas extras, divide-se pelo número de dias úteis no mês (considerando o sábado) e multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês.605 de 05 de janeiro de 1949.Desta forma, caso o empregado atrase por até dez minutos por dia, por força do citado artigo da consolidação trabalhista, o empregador é obrigado a tolerar este atraso, porém, quando este atraso exceder ao limite permitido, poderá o empregador proceder ao desconto dos vencimentos,.Não pode, é contra a lei.Entretanto, o entendimento jurisprudencial não qual o melhor suplemento para ganhar massa muscular rapido feminino é pacífico.
Há casos em que o contrato de trabalho é do tipo 12/36.
Descanso semanal remunerado, o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.
Portanto, a título de exemplo: se o funcionário recebe R 2 mil de salário fixo mensal, mas recebeu R 500 a título de comissão, em um mês com 26 dias úteis (contando sábado) e 4 dias de descanso, ele receberá R 77 em comissões incorporadas.
Portanto, o empregado que, por motivo injustificado, faltar, em qualquer dia da semana, ou não cumprir integralmente a sua jornada de trabalho (atrasos) poderá sofrer o desconto de DSR.
O funcionário não pode folgar uma semana na segunda-feira e na outra semana, na quinta-feira, por exemplo, já que irá contabilizar mais de sete dias consecutivos trabalhados.
605 /49 prevê em seu artigo 11 que: Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
Se, entretanto, estiver seguindo o critério de não descontar o DSR do mensalista, quinzenalista, diarista ou horista, não poderá alterá-lo, pois qualquer alteração contratual que acarrete prejuízo ao empregado, ainda que ele aceite, será considerada comprovante irpf isento nula ( Consolidação das Leis do Trabalho CLT, art.Por exemplo, se o funcionário atrasar uma hora, a empresa já tem o direito de descontar uma hora de atraso do salário dele e descontar todo o descanso semanal, mesmo que não tenha sido um dia inteiro.O consultor Glauco Marchezin explica que, normalmente, as empresas adotam um limite de tolerância de atrasos de até 10 minutos.A lei estabelece que essa folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas isso não é obrigatório também valem outros dias da semana.Assim, para que esse empregado tenha direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR o qual corresponde a um dia normal de trabalho, é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas injustificadas durante o expediente, independentemente.Outrossim, é importante esclarecer que Convenções Coletivas das categorias podem conter tolerância maior que o estabelecido.Mas o consultor avisa: "Se o empregado trouxer um atestado médico ou se a ausência foi ocasionada por falecimento ou nascimento na família faltas que pela lei é possível abonar e justificar, ele não perde o descanso.Portanto, como não há uma corrente majoritária para essa questão e o empregador pode sofrer alguma ação trabalhista, sugerimos que elaborem uma norma interna para disciplinar eventual atraso a cima do permitido.Para o cálculo semanal, é só somar as horas trabalhadas durante a semana e dividir pelos dias trabalhados.


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